PENSÃO ALIMENTÍCIA
6 FATOS QUE TODA MÃE TEM QUE SABER. ENTENDA!
O mais comum na maioria das vezes é a guarda dos filhos pertencerem a mãe, e neste caso o pai deverá garantir o sustento dos menores, o que por diversas vezem não ocorre.
Por isso, separamos os 6 principais fatos que toda mãe que possui a guarda de seus filhos tem que conhecer:
1 – O direito à pensão alimentícia é garantido por Lei e o(s) filhos(s) possuem tal direito que deverá ser cumprido de forma irrecusável pelo pai que não possui a guarda do menor, para não deixar de arcar com a obrigação de sustento.
2 – Em caso de desemprego ou emprego informal por parte do genitor responsável em pagar a pensão alimentícia este valor gira em torno de meio salário mínimo por filho.
3 – A mãe pode pedir pensão antes mesmo da criança nascer, os chamados “alimentos gravídicos”
Quem dita qual o tratamento mais eficaz é o médico.
4 – Em caso de desemprego ou emprego informal por parte do genitor responsável em pagar a pensão alimentícia este valor gira em torno de meio salário mínimo por filho. Já se possuir um emprego formalizado o valor geralmente atinge o patamar de 30% dos rendimentos líquidos a serem descontado em folha de pagamento, onde inclui-se os adicionais, tais como 13º, férias, etc.
5 – Para o caso de 3 (três) inadimplementos consecutivos o genitor será intimado para pagar os valores em atraso em 72 horas, se não fizer, poderá ser preso por até 90 dias.
6 – Ainda, o fato da mãe (guardiã da criança) contrair uma nova união, não interfere no valor da pensão ou na obrigação do outro genitor em pagá-la. A única possibilidade de revisão do valor da pensão é diante da mudança das necessidades do filho e das possibilidades do genitor que paga.
O caminho para a execução da pensão pode ser facilitado por um advogado que além de especialista no Direito de Família consulte presencialmente ou a distância (por vídeo ou telefone), pois nas atuais circunstâncias, se faz necessário a integridade da família juntamente com a agilidade da solicitação, até mesmo o judiciário possibilitou o ingresso remoto para esse tipo de pedido.
Quer saber se tem direito?
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